Termos e condições

1. Quem somos

O site rentapa.pt e o serviço Rentapa são explorados pela Rentapa. Contactos: geral@rentapa.pt e +351 300 602 407.

2. O que é a Rentapa

A Rentapa é um serviço de intermediação que põe em contacto pessoas e empresas que precisam de alugar máquinas e equipamentos com empresas de aluguer independentes. A Rentapa não é proprietária das máquinas, não é a empresa locadora e não é parte do contrato de aluguer.

3. Serviço gratuito e sem compromisso

Fazer um pedido na Rentapa é gratuito para o cliente. O envio de um pedido não constitui reserva nem contrato e não o obriga a alugar. Só fica vinculado se aceitar as condições de uma empresa de aluguer e celebrar o contrato com ela.

4. Como funciona

1. O cliente envia um pedido com as máquinas, classes, acessórios, datas e local da obra.
2. A Rentapa pode contactar o cliente para confirmar os dados do pedido e encaminha-o para empresas de aluguer da sua rede que trabalhem na zona da obra.
3. As empresas interessadas contactam o cliente diretamente e apresentam as suas condições.
4. Se o cliente aceitar, o contrato de aluguer é celebrado diretamente entre o cliente e a empresa de aluguer, que define o preço, a caução, o seguro, o transporte, as condições de utilização e a faturação.

5. Obrigações do utilizador

• Dar informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo o local e as condições de acesso à obra.
• Garantir que quem vai manobrar o equipamento tem as habilitações e a formação exigidas por lei, ou pedir o aluguer com operador.
• Usar o site de forma lícita e não enviar pedidos falsos ou em nome de terceiros sem autorização.

6. Responsabilidade

A Rentapa encaminha os pedidos para empresas de aluguer que considere adequadas, mas não garante que alguma empresa responda ou tenha disponibilidade.

As empresas de aluguer são as únicas responsáveis pelo equipamento, pelo seu estado, entrega, recolha, assistência e cumprimento do contrato de aluguer. A Rentapa não responde por danos resultantes da execução desse contrato, salvo quando decorram de dolo ou culpa grave da própria Rentapa no serviço de intermediação.

Nada nestes termos limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não possam ser afastados por contrato.

7. Assistente com inteligência artificial

O atendimento telefónico e por mensagem é feito por um assistente automático com inteligência artificial. As informações que presta são indicativas. As condições do aluguer são sempre as acordadas diretamente com a empresa de aluguer.

8. Empresas parceiras

A relação entre a Rentapa e as empresas de aluguer parceiras rege-se por contrato de parceria próprio. O pré-registo no site não constitui parceria.

9. Propriedade intelectual

A marca Rentapa, o logótipo, os textos, as ilustrações e o restante conteúdo do site pertencem à Rentapa ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

11. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou para geral@rentapa.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou o centro de arbitragem de consumo da sua área.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com profissionais é competente o tribunal da comarca da sede da Rentapa. Para consumidores, aplicam-se as regras legais de competência que lhes sejam mais favoráveis.

13. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.