Termos e condições
Última atualização: 20 de novembro de 2026
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1. Quem somos
O site rentapa.pt e o serviço Rentapa são explorados pela Rentapa. Contactos: geral@rentapa.pt e +351 300 602 407.
2. O que é a Rentapa
A Rentapa é uma plataforma online de reservas de aluguer de máquinas e equipamentos. Recebe reservas e pedidos de clientes e apresenta-os a empresas de aluguer independentes, as empresas parceiras. A Rentapa não é proprietária das máquinas, não é a empresa locadora e não é parte do contrato de aluguer. Atua como intermediário: o contrato de aluguer é celebrado entre o cliente e a empresa parceira que confirmar a reserva.
3. Preço do serviço
Reservar ou fazer um pedido na Rentapa não tem custos para o cliente. A Rentapa é remunerada pelas empresas parceiras, através de uma comissão sobre as reservas realizadas. O cliente paga apenas o aluguer e os serviços associados, à empresa parceira que lhe aluga a máquina.
4. Como funciona uma reserva
- O cliente escolhe as máquinas, as classes, os acessórios e as datas, indica o local da obra e escolhe entre entrega na obra ou levantamento numa loja parceira. Os preços mostrados são preços a partir de, sem IVA, e o resumo mostra também o total com IVA.
- Ao carregar em «Reservar», o cliente envia uma reserva à Rentapa e aceita estes termos. Nesse momento não é cobrado nenhum valor e a reserva ainda não é um contrato de aluguer.
- A Rentapa apresenta a reserva, sem os dados de contacto do cliente, a empresas parceiras com o equipamento perto da obra, uma de cada vez.
- A empresa parceira que aceitar confirma a máquina, as datas, o preço final e as suas condições de aluguer, como a caução, o seguro, o combustível e as regras de utilização. A Rentapa envia ao cliente a confirmação com o nome e os contactos dessa empresa.
- O contrato de aluguer fica celebrado entre o cliente e a empresa parceira com essa confirmação. Se o preço final for diferente do preço mostrado na reserva, o cliente pode cancelar sem custos antes de pagar.
- O pagamento é feito através da plataforma Rentapa, pelo meio escolhido, e só é cobrado depois da confirmação. A empresa parceira emite a fatura do aluguer.
Se nenhuma empresa parceira puder confirmar a reserva, a Rentapa informa o cliente e a reserva fica sem efeito, sem qualquer custo.
5. Cancelamento
O cliente pode cancelar a reserva sem custos até 24 horas antes da hora marcada para a entrega ou para o levantamento, respondendo ao email da reserva ou ligando para +351 300 602 407. Depois desse prazo, a empresa parceira só pode cobrar os custos que já tenha suportado, como um transporte já realizado. Os direitos legais dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância, mantêm-se nos termos da lei.
6. Obrigações do utilizador
- Dar informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo o local e as condições de acesso à obra.
- Garantir que quem vai manobrar o equipamento tem as habilitações e a formação exigidas por lei. O aluguer é sem manobrador.
- Usar o site de forma lícita e não enviar reservas falsas ou em nome de terceiros sem autorização.
7. Responsabilidade
A Rentapa apresenta as reservas a empresas parceiras que considere adequadas, mas não garante que alguma empresa confirme a reserva ou tenha o equipamento disponível nas datas pedidas.
As empresas parceiras são as únicas responsáveis pelo equipamento, pelo seu estado, entrega, recolha, assistência, faturação e cumprimento do contrato de aluguer. A Rentapa responde pelo seu serviço de intermediação, mas não pela execução do contrato de aluguer, salvo quando os danos decorram de dolo ou culpa grave da própria Rentapa.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não possam ser afastados por contrato.
8. Pedidos por telefone e assistente com inteligência artificial
O atendimento telefónico e por mensagem é feito por um assistente automático com inteligência artificial. As informações que presta são indicativas. Os pedidos feitos por telefone seguem o mesmo processo: uma empresa parceira confirma o preço e as condições antes de qualquer pagamento.
9. Empresas parceiras
A relação entre a Rentapa e as empresas parceiras rege-se por contrato de parceria próprio. O pré-registo no site não constitui parceria.
10. Propriedade intelectual
A marca Rentapa, o logótipo, os textos, as ilustrações e o restante conteúdo do site pertencem à Rentapa ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
12. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou para geral@rentapa.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou o centro de arbitragem de consumo da sua área.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com profissionais é competente o tribunal da comarca da sede da Rentapa. Para consumidores, aplicam-se as regras legais de competência que lhes sejam mais favoráveis.
14. Alterações
Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.